Lista de classificados da Frente de Trabalho Municipal – Prefeitura de Vargem Grande Paulista

Lista de classificados da Frente de Trabalho Municipal

25 de abril de 2017

Confira a  Lista de classificados da Frente de Trabalho Municipal: clique aqui

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Secretaria de Assistência Social no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, informa que estarão abertas as inscrições para Adesão ao Programa de Desenvolvimento Social e Cidadania (PRODESC), criado pela Lei Municipal nº 118/04 e suas alterações, regulamentado pelo Decreto n° 23 de 23/01/17, obedecidos os critérios previstos neste Edital.

O PRODESC visa atender a população menos favorecida e consiste na participação em Frente de Trabalho Municipal, Programas de Alfabetização, Programas de Formação/Qualificação Profissional e Reuniões Socioeducativas.

Serão preenchidas 100 (cem) vagas cujos requisitos para adesão são: ter idade igual ou maior de 18 anos; comprovar a situação de desemprego de, no mínimo, 03 (três) meses e desde que não seja beneficiário de seguro desemprego ou de qualquer outro programa assistencial equivalente; comprovar que não recebe proventos de aposentadoria; comprovar residência no Município de Vargem Grande Paulista de, no mínimo, 01 (um) ano ininterrupto; e avaliação médica.

Os interessados em ingressar no programa deverão obrigatoriamente apresentar os documentos originais abaixo relacionados no ato da inscrição, de TODOS os moradores da residência:

  • RG
  • CPF
  • Titulo de Eleitor
  • Carteira de Trabalho
  • Holerite ou recibo de pagamento de pensão, benefício assistencial e/ou aposentadoria (atual)
  • Comprovante de residência (recente)
  • Número de telefone para convocação do candidato – OBRIGATÓRIO

As inscrições estarão disponíveis no Centro de Convivência do Idoso (CCI) sito na Rua Panamá, 115 – Jardim Betânia. Nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2017, das 9h às 16h.

Os critérios de seleção para o programa serão: maior tempo desemprego; menor renda familiar; maior número de filhos; participar de programas sociais e baixo nível de escolaridade.

Para efeito de desempate entre os inscritos, serão observados, sucessivamente, os critérios de: maior tempo de desemprego; maior número de filhos menores; portadores de deficiência física na família.

Serão excluídos do programa os bolsistas que: ausentar-se das suas atividades, injustificadamente, por 5 (cinco) dias consecutivos ou 10 (dez) dias intercalados; ausentar-se injustificadamente das atividades de qualificação e/ou das atividades socioeducativas por 2 (duas) vezes no mês; deixar de cumprir as condições previstas no inciso II do art. 10º da Lei Municipal nº 118, de 17/03/04; deixar de atender as finalidades do programa, aos requisitos do art. 9º do Decreto Municipal nº 23, de 23/01/17, e/ou incorrer nas ações do art. 10º alíneas a, b, c.

O Órgão Gestor do Programa priorizará, entre os participantes dos programas sociais, os mais necessitados.

Será firmado Termo de Adesão ao PRODESC, conforme Anexo I deste edital.

Para publicidade do presente, determino que o mesmo seja afixado nos locais de grande circulação, publicado na imprensa oficial, bem como no sítio da Prefeitura Municipal – www.vargemgrandepaulista.sp.gov.br.

Vargem Grande Paulista, 27 de janeiro de 2017

Soeli Aparecida Valério Ramos

Secretária de Assistência Social

Last modified: 17 de novembro de 2020

Comments are closed.

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support