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COMUNICADO – Ocupação indevida

22 de fevereiro de 2017

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AVISO LICITAÇÃO

A Prefeitura do Município de Vargem Grande Paulista, COMUNICA aos interessados, que por decisão do Senhor Secretário de Planejamento Urbano e Obras Municipais, o Sr. Aureo Antônio Fiorita, fica ANULADO todos os atos praticados, referente à Tomada de Preços nº 11/2018, Edital 125/18, Processo 293/18, objeto: contratação de empresa especializada em engenharia e/ou arquitetura para execução de serviços de infraestrutura (recapeamento), nas Ruas: São Genaro, no Bairro Marcopolo no Municipio Vargem Grande Paulista, em conformidade com o estabelecido no Termo de Referência. Ficando determinada a republicação do certame com as devidas publicações nos termo da Lei nº 8.666/93. Em 24 de janeiro de 2019 – Aureo Antônio Fiorita- Secretário de Planejamento Urbano e Obras Municipais.

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OCUPAÇÃO INDEVIDA – BAIRRO SÃO MARCOS/CAPELA DE SÃO PEDRO

COMUNICADO:

A Prefeitura de Vargem Grande Paulista informa que, seguindo os preceitos legais e em conformidade da Lei Federal nº 6.766/79, não promoverá a regularização de uso e ocupação de solo referente à área localizada na Rua Benedicto Soares, bairro São Marcos/Capela de São Pedro, pertencente a Aracy Witt de Pinho Spinola.

A proprietária será notificada para tomar as devidas providências no sentido de promover a reintegração de posse, conforme determinação judicial que não homologou acordo proposto pela Associação que ocupou o imóvel.

Last modified: 25 de janeiro de 2019

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