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Conselho Municipal do Idoso

O Conselho Municipal do Idoso foi criado por meio da Lei Municipal nº 659/2012, com o objetivo de promover:

  • eventos e atividades na cidade e nos bairros, coordenados pela Secretaria de Assistência Social
  • estabelecer programas de acompanhantes comunitários que possam assistir à população idosa
  • Promoção da assistência aos idosos em suas necessidades, para desenvolver o autocuidado, oferecendo a essa população condições de vida mais autônomas e de melhor qualidade
  • Estimular a discussão e conscientizar sobre o acelerado processo de envelhecimento da população, bem como das suas necessidades
  • Combater o sedentarismo e isolamento
  • Criar estruturas físicas adequadas a essa nova proposta de vida para os idosos

Saiba mais:

LEI Nº 659 DE 22 DE AGOSTO DE 2012 (clique aqui)
Decreto nº 16/2013 (clique aqui)

ATENÇÃO: sempre que o idoso sofrer maus-tratos, de pessoa da família ou de terceiros, ele mesmo (se lúcido) ou qualquer um que tenha conhecimento da situação deve procurar  o Conselho Municipal do Idoso, ou o Promotor de Justiça, ou Defensor Público da cidade  ou ligar para o DISK 100,  para que as providências cabíveis sejam tomadas.

Dada a crescente importância que os DIREITOS DA PESSOA IDOSA têm assumido na sociedade brasileira, temos o Estatuto do Idoso e a lei nº 9099/95.

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